Termos de Uso
Bem-vindo a Compritraz! Estes Termos de Uso regem sua utilização do nosso mercado online. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos. Se você não concorda, por favor, não utilize nossos serviços.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar a Compritraz, você declara que possui capacidade legal para firmar um contrato vinculativo. Se você estiver utilizando os serviços em nome de uma empresa ou outra entidade, você declara que possui autoridade para vincular essa entidade a estes termos.
2. Descrição dos Serviços
A Compritraz é um mercado online que conecta compradores e vendedores em Angola. Os usuários podem comprar e vender produtos em nossa plataforma, que proporciona um espaço seguro e conveniente para transações comerciais.
3. Registro da Conta
Para utilizar certas funcionalidades da Compritraz, você deve criar uma conta. Ao se registrar, você concorda em:
- Fornecer informações precisas e completas.
- Manter a segurança da sua senha.
- Notificar imediatamente a Compritraz sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
4. Responsabilidades do Usuário
Você é responsável por:
- Respeitar todas as leis e regulamentos aplicáveis.
- Garantir que todos os produtos vendidos estejam em conformidade com a legislação angolana e do comércio internacional.
- Fornecer descrições precisas dos produtos, bem como outras informações relevantes que ajudarão o cliente a tomar uma decisão bem informada, sem deixar detalhes importantes nas entrelinhas.
5. Produtos Proibidos
A venda dos seguintes itens é estritamente proibida em nossa plataforma:
- Armas de fogo, munições e explosivos
- Drogas ilícitas e substâncias controladas (incluindo acessórios para uso de drogas)
- Medicamentos controlados, suplementos ilegais ou sem registro nos órgãos competentes
- Produtos falsificados, réplicas ou cópias não autorizadas (ex: roupas, calçados, eletrônicos)
- Moeda falsificada, cédulas ou documentos de identificação falsos
- Órgãos humanos, sangue ou fluidos corporais
- Animais vivos ou partes de animais (ex: marfim, pele, etc.)
- Produtos roubados ou de origem duvidosa
- Serviços ilegais ou que promovam atividades ilícitas
- Pornografia e conteúdo adulto explícito, incluindo brinquedos sexuais
- Jogos de azar, bilhetes de loteria ou apostas ilegais
- Programas de hacking, malware ou software pirata
- Itens que incentivem o ódio, violência ou discriminação
- Produtos vencidos, deteriorados ou em condição inadequada para consumo
- Bebidas alcoólicas ou cigarros (sem regulamentação específica e aprovação prévia)
- Produtos que infrinjam direitos autorais ou marcas registradas
- Equipamentos de espionagem, como câmeras ocultas e escutas não autorizadas
- Produtos com apelo sensacionalista, enganosos ou que violem normas de publicidade
- Itens restritos por leis locais, nacionais ou internacionais
6. Taxas e Pagamentos
O uso da Compritraz pode incluir taxas para vendedores. As taxas serão claramente informadas no momento da venda. Todos os pagamentos devem ser realizados através dos métodos disponíveis na plataforma.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas e direitos autorais relacionados a Compritraz são de propriedade exclusiva da Compritraz ou de seus licenciadores. Você não pode utilizar esses conteúdos sem autorização prévia.
8. Limitação de Responsabilidade
A Compritraz não é responsável por danos diretos, indiretos, acidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma. Os vendedores e compradores são os únicos responsáveis por suas transações.
9. Rescisão
A Compritraz reserva-se o direito de encerrar ou suspender sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar estes termos ou qualquer legislação aplicável.
10. Modificações dos Termos
A Compritraz pode alterar estes termos a qualquer momento. As mudanças entrarão em vigor na data da publicação. Recomendamos que você revise periodicamente os termos.
11. Disposições Gerais
- Estes termos são regidos pelas leis de Angola.
- Qualquer disputa decorrente destes termos será resolvida nos tribunais competentes de Angola. Fica desde já indicado para fins de disputa e com renúncia a qualquer outro o Tribunal da Comarca do Lubango.
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do endereço apoio.cliente@compritraz.com .
Agradecemos por escolher a Compritraz!